HC 950320 - DECISAO

HC 950320 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via e por ausência de flagrante ilegalidade, diante do reconhecimento pelo Tribunal de origem da prova da materialidade e de indícios de autoria; a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta via excepcional.

Parties
Paciente: KENNEDY ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (análise De Ofício)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Recurso Próprio Vs Habeas, Revisão Criminal, Flagrante Ilegalidade, Reexame De Provas, Pronúncia, Impronúncia
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Parties

KENNEDY ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (análise De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 comprovação da materialidade do crime de tentativa de homicídio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via e por ausência de flagrante ilegalidade, diante do reconhecimento pelo Tribunal de origem da prova da materialidade e de indícios de autoria; a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta via excepcional.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se