HC 951734 - DECISAO

HC 951734 - DECISAO

O seguimento do habeas corpus está prejudicado pela perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente já foi revogada por esta Relatoria no julgamento do HC n. 945.543/AC, como extensão dos efeitos da ordem concedida a outro corréu, tornando sem objeto o pedido relativo à segregação cautelar.

Parties
Paciente: PAULO NASCIMENTO NUNES; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Corréu: ITALO FREITA S DA CUNHA; Corréu: MARLINDO SILVA DE AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extensão De Efeitos, Formação De Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extensão De Efeitos Formação De Organização Criminosa

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Parties

PAULO NASCIMENTO NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Respondente

ITALO FREITA S DA CUNHA

Corréu

MARLINDO SILVA DE AGUIAR

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de extensão dos efeitos de ordem concedida a corréu
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O seguimento do habeas corpus está prejudicado pela perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente já foi revogada por esta Relatoria no julgamento do HC n. 945.543/AC, como extensão dos efeitos da ordem concedida a outro corréu, tornando sem objeto o pedido relativo à segregação cautelar.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.