HC 939436 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada, que se apoiou na constatação de supressão de instância ao pretender a análise, por esta Corte, de prisão preventiva não apreciada pelo Tribunal de origem após a sentença de pronúncia, conforme súmula e precedentes do STJ.
- Parties
- Agravante: Adiel Cardoso Pio
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Não Conhecida
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Pronúncia
Case Brief
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Parties
Adiel Cardoso Pio
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Não Conhecida
Legal Issues
- 1 supressão de instância decorrente de análise direta de prisão preventiva após sentença de pronúncia não submetida ao Tribunal de origem
- 2 ônus de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada para conhecimento do agravo regimental
- 3 aplicação da Súmula 182/STJ e dispositivos do CPC sobre requisitos do agravo
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada, que se apoiou na constatação de supressão de instância ao pretender a análise, por esta Corte, de prisão preventiva não apreciada pelo Tribunal de origem após a sentença de pronúncia, conforme súmula e precedentes do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
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