HC 951148 - DECISAO

HC 951148 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via, ante a vedação de seu uso como sucedâneo de recurso ou revisão criminal fora das hipóteses de flagrante ilegalidade; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade, pois o acórdão revelou conjunto probatório robusto (laudos periciais, boletim de ocorrência, relatórios e depoimentos) que corroborou as declarações inicialmente qualificadas como 'ouvir dizer', justificando a manutenção da condenação.

Parties
Paciente: Leocir Correa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (impetração Não Conhecida)
Outcome
habeas corpus não conhecido; não visualizada flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Habeas Corpus Substitutivo, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Prova Testemunhal De Ouvir Dizer, Flagrant Ilegalidade, Soberania Dos Veredictos
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Parties

Leocir Correa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (impetração Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 valoração de prova testemunhal tida como 'ouvir dizer' e necessidade de corroboração
  3. 3 presença de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via, ante a vedação de seu uso como sucedâneo de recurso ou revisão criminal fora das hipóteses de flagrante ilegalidade; na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade, pois o acórdão revelou conjunto probatório robusto (laudos periciais, boletim de ocorrência, relatórios e depoimentos) que corroborou as declarações inicialmente qualificadas como 'ouvir dizer', justificando a manutenção da condenação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; não visualizada flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.