RHC 203898 - DECISAO

RHC 203898 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se motivada por elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi com concurso de pessoas, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa, e múltiplas lesões), pela periculosidade demonstrada e pelo fato de o paciente estar foragido, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS; Corréu: ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Foragido, Modus Operandi
Penal Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Foragido +1 more

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Parties

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Gravidade concreta do delito e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se motivada por elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi com concurso de pessoas, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa, e múltiplas lesões), pela periculosidade demonstrada e pelo fato de o paciente estar foragido, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.