HC 948513 - DECISAO

HC 948513 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão de a prisão preventiva do paciente ter sido revogada pelo Tribunal de Justiça local e substituída por medidas cautelares.

Parties
Paciente: EDUARDO D"AVILA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Fraude Em Licitação, Corrupção
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Fraude Em Licitação Corrupção

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Parties

EDUARDO D"AVILA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão de a prisão preventiva do paciente ter sido revogada pelo Tribunal de Justiça local e substituída por medidas cautelares.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.