HC 951717 - DECISAO

HC 951717 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ; além disso, não ficou demonstrada a imprescindibilidade dos cuidados do paciente em relação à filha menor e a manutenção da prisão preventiva encontra justificativa na gravidade concreta da conduta, na quantidade e variedade de drogas apreendidas e na existência de condenação anterior que indica risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: NATANAEL SILVA DE JESUS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Imprescindibilidade De Cuidados De Menor
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Imprescindibilidade De Cuidados De Menor

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Parties

NATANAEL SILVA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar por pai de menor de até 12 anos
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário contra acórdão denegatório
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ; além disso, não ficou demonstrada a imprescindibilidade dos cuidados do paciente em relação à filha menor e a manutenção da prisão preventiva encontra justificativa na gravidade concreta da conduta, na quantidade e variedade de drogas apreendidas e na existência de condenação anterior que indica risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.