RHC 205724 - DECISAO

RHC 205724 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus porque o recorrente não apresentou prova pré-constituída nem documentos essenciais (decreto prisional, ficha de antecedentes, comprovantes de residência e ocupação, e extrato de movimentação processual), ônus que lhe competia, tornando inviável a análise do mérito do writ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Documentos Essenciais
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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Instrução deficiente e ausência de documentos essenciais para habeas corpus
  2. 2 Obrigatoriedade de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 Ônus da instrução cabe ao recorrente

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus porque o recorrente não apresentou prova pré-constituída nem documentos essenciais (decreto prisional, ficha de antecedentes, comprovantes de residência e ocupação, e extrato de movimentação processual), ônus que lhe competia, tornando inviável a análise do mérito do writ.

Court Disposition

não conheço do presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.