RHC 205688 - DECISAO

RHC 205688 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea da prisão preventiva, com base na gravidade em concreto do delito, no modus operandi, em indícios suficientes de autoria e nos antecedentes/condutas pregressas que indicam risco de reiteração delitiva, e porque a demora processual não mostrou desídia estatal ou retardo abusivo capaz de configurar excesso de prazo na formação da culpa quando considerada a razoabilidade e as peculiaridades do caso.

Parties
Paciente: JOAO VITOR LOPES DE ANDRADE; Paciente: VITOR HUGO DE DEUS DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Provisória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Prisão Provisória

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR LOPES DE ANDRADE

Paciente

VITOR HUGO DE DEUS DE CASTRO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra os pacientes
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação idônea da custódia cautelar (periculum libertatis e fumus commissi delicti)

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea da prisão preventiva, com base na gravidade em concreto do delito, no modus operandi, em indícios suficientes de autoria e nos antecedentes/condutas pregressas que indicam risco de reiteração delitiva, e porque a demora processual não mostrou desídia estatal ou retardo abusivo capaz de configurar excesso de prazo na formação da culpa quando considerada a razoabilidade e as peculiaridades do caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • De ofício, recomendação ao juízo primevo para que reexamine a necessidade da segregação cautelar e dê celeridade no feito, agendando a data mais próxima para início da instrução criminal.
  • Intimem-se.