HC 929123 - DECISAO

HC 929123 - DECISAO

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados em razão de acórdão do juízo de origem que denegou a ordem e da interposição de novo habeas corpus cuja liminar foi indeferida e cujo mérito aguarda julgamento, demonstrando perda de objeto do presente recurso.

Parties
Agravante: MARCO ANTONIO HERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Súmula 691 Do STF

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Parties

MARCO ANTONIO HERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de julgamento do mérito no juízo de origem
  2. 2 análise dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao indeferimento liminar

Ratio Decidendi

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados em razão de acórdão do juízo de origem que denegou a ordem e da interposição de novo habeas corpus cuja liminar foi indeferida e cujo mérito aguarda julgamento, demonstrando perda de objeto do presente recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.