RHC 204681 - DECISAO

RHC 204681 - DECISAO

Não conheço do presente habeas corpus por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já dirigido a esta Corte (HC n. 925.204/PB, cujo pleito liminar foi indeferido em 28/6/2024); adicionalmente, a matéria não havia sido previamente examinada no acórdão impugnado.

Parties
Recorrente / Impetrante: GENIVAL DA SILVA BATISTA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Decretação De Ofício, Artigo 311 Do CPP, Recurso Ordinário, Mera Reiteração
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Decretação De Ofício Artigo 311 Do CPP Recurso Ordinário Mera Reiteração

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Parties

GENIVAL DA SILVA BATISTA

Recorrente / Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva de ofício sem pedido prévio do Ministério Público (art. 311 do CPP)
  2. 2 Ausência de fundamentos concretos para a prisão preventiva
  3. 3 Reiteração de habeas corpus já apreciado por esta Corte

Ratio Decidendi

Não conheço do presente habeas corpus por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já dirigido a esta Corte (HC n. 925.204/PB, cujo pleito liminar foi indeferido em 28/6/2024); adicionalmente, a matéria não havia sido previamente examinada no acórdão impugnado.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.