RHC 202978 - DECISAO

RHC 202978 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão da informação de que o juízo de piso revogou o monitoramento eletrônico em favor do recorrente em 26/09/2024, tornando sem efeito o pedido de revogação daquela medida nesta Corte; decidiu-se declarar o prejuízo e dar seguimento à publicação e intimação.

Parties
Recorrente / Paciente: EDUARDO OMELTECH RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado (declarado prejudicado por perda superveniente de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Evasão De Divisas, Estelionato, Extradição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Prisão Preventiva Perda De Objeto Organização Criminosa +4 more

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Parties

EDUARDO OMELTECH RODRIGUES

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade e proporcionalidade do monitoramento eletrônico como medida cautelar substitutiva da prisão
  2. 2 fundamentação da decisão que impôs medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prejuízo por perda superveniente de objeto após revogação da medida cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão da informação de que o juízo de piso revogou o monitoramento eletrônico em favor do recorrente em 26/09/2024, tornando sem efeito o pedido de revogação daquela medida nesta Corte; decidiu-se declarar o prejuízo e dar seguimento à publicação e intimação.

Court Disposition

recurso prejudicado (declarado prejudicado por perda superveniente de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.