RHC 202729 - DECISAO

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O acórdão denegou a ordem porque verificou fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que ameaçam a ordem pública, risco de reiteração delitiva (outras ações em curso), além de tramitação regular do processo que afasta excesso de prazo e demonstra insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: Francisco Sandroel Suzana Melo; Impetrante: Isabelle Thais Costa Silva; Autor Do Ato: Juiz de Direito - Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão/decisão Colegiada
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa
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Parties

Francisco Sandroel Suzana Melo

Paciente/recorrente

Isabelle Thais Costa Silva

Impetrante

Juiz de Direito - Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Autor Do Ato

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão/decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O acórdão denegou a ordem porque verificou fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que ameaçam a ordem pública, risco de reiteração delitiva (outras ações em curso), além de tramitação regular do processo que afasta excesso de prazo e demonstra insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.