HC 939732 - DECISAO

HC 939732 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos que demonstram periculosidade e gravidade concreta da conduta, justificando a medida como garantia da ordem pública; assim, não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: MALCOLM CHARLES BUENO HAYWARD; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Habeas Corpus Criminal n. 2215736-06.2024.8.26.0000); Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Presunção De Inocência +2 more

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Parties

MALCOLM CHARLES BUENO HAYWARD

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Habeas Corpus Criminal n. 2215736-06.2024.8.26.0000)

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 adequação da fundamentação do decreto prisional com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos que demonstram periculosidade e gravidade concreta da conduta, justificando a medida como garantia da ordem pública; assim, não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.