HC 951987 - DECISAO

HC 951987 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada no momento processual porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, demonstrando que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso, o habeas corpus não foi conhecido/aconselhado pelo Relator.

Parties
Paciente: SAMUEL DE FATIMA CANDIDO; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

SAMUEL DE FATIMA CANDIDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada no momento processual porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, demonstrando que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso, o habeas corpus não foi conhecido/aconselhado pelo Relator.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.