HC 940932 - ACORDAO

HC 940932 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento porque a prisão preventiva do agravante revelou fundamentação idônea já reconhecida no RHC n. 171.536/PB, a sentença condenatória não acrescentou novos fundamentos ao decreto prisional (não sendo, portanto, novo título), e o réu permaneceu preso durante toda a instrução sem alteração das circunstâncias fáticas que justificassem a soltura para recorrer em liberdade.

Parties
Agravante: DANIEL BATISTA VALE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Sentença Como Título Judicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Gravidade Concreta Modus Operandi Sentença Como Título Judicial

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Parties

DANIEL BATISTA VALE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão do direito de recorrer em liberdade quando o réu permaneceu preso durante toda a instrução criminal
  2. 2 se a sentença condenatória constitui novo título jurídico para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 legalidade da fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento porque a prisão preventiva do agravante revelou fundamentação idônea já reconhecida no RHC n. 171.536/PB, a sentença condenatória não acrescentou novos fundamentos ao decreto prisional (não sendo, portanto, novo título), e o réu permaneceu preso durante toda a instrução sem alteração das circunstâncias fáticas que justificassem a soltura para recorrer em liberdade.

Court Disposition

agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Conheço do agravo regimental e nego-lhe provimento.