RHC 182291 - DECISAO

Verificada a existência de sentença condenatória em desfavor do recorrente, confirmada pelo tribunal de origem e com certificação de trânsito em julgado, ocorreu a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: ALEKSANDER DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Sentença Condenatória Com Trânsito Em Julgado
Outcome: Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus por perda de objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Sentença Condenatória, Recurso Ordinário

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Sentença Condenatória Recurso Ordinário

Case Brief

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Parties

ALEKSANDER DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Sentença Condenatória Com Trânsito Em Julgado

Legal Issues

1 Perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus em razão de sentença condenatória confirmada e com certificação de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus por perda de objeto.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.