HC 952428 - DECISAO

HC 952428 - DECISAO

O relator negou seguimento ao habeas corpus por entender que, mesmo admitindo-se exame de ofício da alegação, não houve flagrante ilegalidade: a atuação policial decorreu de denúncia anônima especificada e de elementos objetivos (veículo com características apontadas, fuga e perseguição) que justificaram a busca e a prisão em flagrante, não se reconhecendo nulidade das provas obtidas.

Parties
Paciente: JOSÉ ANTÔNO DE LUCENA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Nego Seguimento
Outcome
Nego seguimento ao presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Abordagem Policial, Busca Veicular, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas
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Parties

JOSÉ ANTÔNO DE LUCENA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Nego Seguimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e busca veicular
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso especial

Ratio Decidendi

O relator negou seguimento ao habeas corpus por entender que, mesmo admitindo-se exame de ofício da alegação, não houve flagrante ilegalidade: a atuação policial decorreu de denúncia anônima especificada e de elementos objetivos (veículo com características apontadas, fuga e perseguição) que justificaram a busca e a prisão em flagrante, não se reconhecendo nulidade das provas obtidas.

Court Disposition

Nego seguimento ao presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.