HC 932731 - DECISAO
Houve perda de interesse jurídico no habeas corpus porque a superveniência de sentença condenatória pelo juízo de primeira instância impede a análise do alegado excesso de prazo da prisão cautelar, tornando a impetração prejudicada.
- Parties
- Paciente: ALESSANDRA DE ANDRADE TEIXEIRA; Paciente: CLEICE DA SILVA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Prejudicialidade Superveniente
Case Brief
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Parties
ALESSANDRA DE ANDRADE TEIXEIRA
Paciente
CLEICE DA SILVA COSTA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 prejudicialidade da insurgência em razão de sentença condenatória superveniente
Ratio Decidendi
Houve perda de interesse jurídico no habeas corpus porque a superveniência de sentença condenatória pelo juízo de primeira instância impede a análise do alegado excesso de prazo da prisão cautelar, tornando a impetração prejudicada.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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