HC 909261 - DECISAO

HC 909261 - DECISAO

Em razão da sentença condenatória superveniente, que fixou regime aberto e revogou a prisão preventiva, perdeu-se o objeto do agravo regimental, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDIVALDO SANTOS DA SILVA; Paciente: MAURICIO SANTOS DA CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus; Agravo Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime De Cumprimento De Pena, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime De Cumprimento De Pena Perda De Objeto

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Parties

EDIVALDO SANTOS DA SILVA

Paciente

MAURICIO SANTOS DA CONCEICAO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus; Agravo Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do habeas corpus
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental em razão de sentença superveniente
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Em razão da sentença condenatória superveniente, que fixou regime aberto e revogou a prisão preventiva, perdeu-se o objeto do agravo regimental, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.