HC 935017 - DECISAO

HC 935017 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus ante a inadequação do remédio heroico como sucedâneo recursal diante da existência de recurso ordinário (apelação) a ser processado, e pela ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia jurisdicional que autorizasse o conhecimento da impetração; questões relativas a nulidades e matéria de prova devem ser previamente examinadas pelo Tribunal a quo, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente: ROQUE ANTONIO RAMOS DA SILVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Nulidades, Supressão De Instância, Teratologia Jurisdicional, Recurso De Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Nulidades Supressão De Instância Teratologia Jurisdicional Recurso De Apelação

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Parties

ROQUE ANTONIO RAMOS DA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 reconhecimento pessoal e nulidade por ausência de reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)
  3. 3 necessidade de prévio exame de nulidades na origem

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus ante a inadequação do remédio heroico como sucedâneo recursal diante da existência de recurso ordinário (apelação) a ser processado, e pela ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia jurisdicional que autorizasse o conhecimento da impetração; questões relativas a nulidades e matéria de prova devem ser previamente examinadas pelo Tribunal a quo, evitando supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.