HC 885226 - DECISAO

HC 885226 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias verificaram a existência de prova suficiente para a ação penal, a gravidade concreta do delito (roubo majorado contra vítima idosa com emprego de violência e lesões que exigiram cirurgia) e o risco à ordem pública, demonstrando periculum libertatis; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, e a via do habeas corpus não permite reexaminar a produção probatória que fundamentou a custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO FERMINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Ordem Pública Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ FERNANDO FERMINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias verificaram a existência de prova suficiente para a ação penal, a gravidade concreta do delito (roubo majorado contra vítima idosa com emprego de violência e lesões que exigiram cirurgia) e o risco à ordem pública, demonstrando periculum libertatis; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, e a via do habeas corpus não permite reexaminar a produção probatória que fundamentou a custódia cautelar.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.