HC 937663 - DECISAO

HC 937663 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem, soberano na apreciação do conjunto probatório, registrou provas robustas acerca do rompimento de obstáculo, e a jurisprudência do STJ admite, em hipóteses excepcionais, a manutenção da qualificadora mesmo sem perícia quando outros elementos probatórios a demonstram claramente.

Parties
Paciente: AGUINALDO ANDREI FERREIRA SONALIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado, Qualificadora Do Art. 155, § 4º, I, Prova Pericial, Valoração Do Acervo Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Qualificadora Do Art. 155, § 4º, I Prova Pericial Valoração Do Acervo Probatório

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Parties

AGUINALDO ANDREI FERREIRA SONALIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 necessidade de prova pericial para caracterização da qualificadora do art.155, §4º, I
  3. 3 soberania da valoração probatória pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem, soberano na apreciação do conjunto probatório, registrou provas robustas acerca do rompimento de obstáculo, e a jurisprudência do STJ admite, em hipóteses excepcionais, a manutenção da qualificadora mesmo sem perícia quando outros elementos probatórios a demonstram claramente.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.