HC 897294 - DECISAO

HC 897294 - DECISAO

O ofício informou que o Juízo monocrático concedeu prisão domiciliar à agravante, tornando sem objeto o agravo regimental destinado a desconstituir a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus; com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar
Habeas Corpus Prisão Domiciliar

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Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da concessão de prisão domiciliar à ora agravante

Ratio Decidendi

O ofício informou que o Juízo monocrático concedeu prisão domiciliar à agravante, tornando sem objeto o agravo regimental destinado a desconstituir a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus; com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.