HC 940749 - DECISAO

HC 940749 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri em 13/09/2024, o que torna prejudicada a análise das impugnações à pronúncia e das nulidades suscitadas, devendo tais matérias ser apreciadas no recurso de apelação interposto perante o juízo de primeira instância e na instância competente, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: FELIPE CÂNDIDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Após Realização De Sessão Do Tribunal Do Júri E Proferida Sentença Condenatória Em 13/09/2024
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri em 13/09/2024.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Perda De Objeto, Nulidade Processual, Desclassificação, Cerceamento De Defesa
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Parties

FELIPE CÂNDIDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Após Realização De Sessão Do Tribunal Do Júri E Proferida Sentença Condenatória Em 13/09/2024

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia
  2. 2 cerceamento de defesa por ausência de oportunidade para manifestação sobre laudo pericial
  3. 3 desclassificação de homicídio doloso para culposo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri em 13/09/2024, o que torna prejudicada a análise das impugnações à pronúncia e das nulidades suscitadas, devendo tais matérias ser apreciadas no recurso de apelação interposto perante o juízo de primeira instância e na instância competente, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri em 13/09/2024.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se