HC 934851 - DECISAO

HC 934851 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário (ordem denegada em 11/09/2024), que tornou superados os argumentos dirigidos à decisão monocrática indeferitória da liminar, nos termos da jurisprudência consolidada e da Súmula 691/STF.

Parties
Agravante/paciente: ANTHONY LEITE LUCARELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Apreciado Quanto À Admissibilidade; Decidido Como Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Originário
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Defesa Prévia
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Perda De Objeto Prisão Preventiva Excesso De Prazo +2 more

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Parties

ANTHONY LEITE LUCARELLI

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Apreciado Quanto À Admissibilidade; Decidido Como Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Originário

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF sobre habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental por perda superveniente do objeto em razão de julgamento definitivo do habeas corpus originário
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário (ordem denegada em 11/09/2024), que tornou superados os argumentos dirigidos à decisão monocrática indeferitória da liminar, nos termos da jurisprudência consolidada e da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.