HC 941262 - DECISAO

HC 941262 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a custódia preventiva foi mantida com fundamentação concreta e suficiente: os motivos que justificaram a prisão inicial permaneceram hígidos e foram reforçados pela condenação, diante da gravidade dos crimes, da quantidade de drogas apreendidas, da prática de crime contra a fauna e dos maus antecedentes, configurando fundado risco de reiteração delitiva e justificando a negativa do direito de recorrer em liberdade; medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: MARCELO ALEXANDRE; Impetrante: Defesa; Interveniente: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Após Sentença Condenatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Crime Contra a Fauna, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Crime Contra a Fauna Medidas Cautelares

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Parties

MARCELO ALEXANDRE

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Após Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 negativa do direito de apelar em liberdade
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a custódia preventiva foi mantida com fundamentação concreta e suficiente: os motivos que justificaram a prisão inicial permaneceram hígidos e foram reforçados pela condenação, diante da gravidade dos crimes, da quantidade de drogas apreendidas, da prática de crime contra a fauna e dos maus antecedentes, configurando fundado risco de reiteração delitiva e justificando a negativa do direito de recorrer em liberdade; medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se