HC 951895 - DECISAO

HC 951895 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento na Súmula 691 do STF por não estar demonstrada flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a substituição de testemunha, sendo necessário que o Tribunal de origem analise mais profundamente a matéria para evitar supressão de instância; além disso, o juízo de primeiro grau indicou que a testemunha pode ser ouvida como testemunha do juízo nos termos dos arts. 209 e 156, II, do CPP.

Parties
Paciente: RICARDO DA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
indefere liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Substituição De Testemunha, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Ampla Defesa, Indefirimento De Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substituição De Testemunha Súmula 691/stf Supressão De Instância Ampla Defesa Indefirimento De Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RICARDO DA SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 substituição de testemunha arrolada pela defesa
  3. 3 necessidade de aprofundamento pelo tribunal de origem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento na Súmula 691 do STF por não estar demonstrada flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a substituição de testemunha, sendo necessário que o Tribunal de origem analise mais profundamente a matéria para evitar supressão de instância; além disso, o juízo de primeiro grau indicou que a testemunha pode ser ouvida como testemunha do juízo nos termos dos arts. 209 e 156, II, do CPP.

Court Disposition

indefere liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.