HC 952050 - DECISAO

HC 952050 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada pela autoridade judicial de origem com base na garantia da ordem pública e na gravidade concreta do fato (modos operandi, provas colhidas, lesões na vítima, apreensão de objetos), demonstrando risco gerado pelo estado de liberdade do investigado; ademais, a questão relativa à contemporaneidade da prisão não foi apreciada pelo Tribunal de origem, razão pela qual o STJ não a examinou para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: RIVALDO LADISLAU DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Ofendida: KARLA KAROLINE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Violência Doméstica, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Violência Doméstica Conversão De Flagrante Em Preventiva +1 more

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Parties

RIVALDO LADISLAU DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

KARLA KAROLINE DA SILVA

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere (art. 319 do CPP)
  3. 3 Validade da fundamentação da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública e na gravidade concreta/modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada pela autoridade judicial de origem com base na garantia da ordem pública e na gravidade concreta do fato (modos operandi, provas colhidas, lesões na vítima, apreensão de objetos), demonstrando risco gerado pelo estado de liberdade do investigado; ademais, a questão relativa à contemporaneidade da prisão não foi apreciada pelo Tribunal de origem, razão pela qual o STJ não a examinou para evitar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se