HC 853907 - ACORDAO

HC 853907 - ACORDAO

A Corte confirmou a validade da busca pessoal porque, no caso concreto, a diligência foi precedida de elementos objetivos (local conhecido pelo tráfico, dispersão e tentativa de fuga de um grupo) que configuraram fundada suspeita, e, sendo inviável o reexame de fatos na via estreita do habeas corpus, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RODRIGO ALVES DE ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal 128919-38.2019.8.19.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Denegação Da Ordem
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Trancamento Da Ação Penal, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Trancamento Da Ação Penal Tráfico De Drogas

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Parties

RODRIGO ALVES DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal 128919-38.2019.8.19.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal realizada foi ilegal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Se a prova obtida por meio da busca pessoal deve ser considerada ilícita com consequente trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

A Corte confirmou a validade da busca pessoal porque, no caso concreto, a diligência foi precedida de elementos objetivos (local conhecido pelo tráfico, dispersão e tentativa de fuga de um grupo) que configuraram fundada suspeita, e, sendo inviável o reexame de fatos na via estreita do habeas corpus, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.