RHC 200893 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada no fundado receio de reiteração delitiva, diante da recalcitrância do recorrente e do mandado de prisão expedido em outra ação penal que o investiga por associação criminosa e tráfico de drogas, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas; não foi comprovada, com prova idônea, extrema debilidade por doença grave que autorizasse a prisão domiciliar, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante/paciente: DIEGO LOPES AUGUSTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Reiteracão Delitiva
Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Reiteracão Delitiva

Case Brief

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Parties

DIEGO LOPES AUGUSTO DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde
  3. 3 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal quanto à necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada no fundado receio de reiteração delitiva, diante da recalcitrância do recorrente e do mandado de prisão expedido em outra ação penal que o investiga por associação criminosa e tráfico de drogas, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas; não foi comprovada, com prova idônea, extrema debilidade por doença grave que autorizasse a prisão domiciliar, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de DIEGO LOPES AUGUSTO DA SILVA