HC 954354 - DECISAO

HC 954354 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a defesa não demonstrou, com elementos concretos, a adulteração ou contaminação das provas digitais; as instâncias ordinárias avaliaram satisfatoriamente a cadeia de custódia e a disponibilização do material, e a desconstituição desse entendimento demandaria reexame fático-probatório inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDRE LUIS DA SILVA RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Nulidade
Processo Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prova Digital Nulidade

Case Brief

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Parties

ANDRE LUIS DA SILVA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada quebra da cadeia de custódia de prova digital
  2. 2 admissibilidade de provas digitais extraídas por GAECO sem perícia oficial
  3. 3 possibilidade de nulidade processual por contaminação ou alteração de provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a defesa não demonstrou, com elementos concretos, a adulteração ou contaminação das provas digitais; as instâncias ordinárias avaliaram satisfatoriamente a cadeia de custódia e a disponibilização do material, e a desconstituição desse entendimento demandaria reexame fático-probatório inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.