RHC 177417 - DECISAO

RHC 177417 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão preventiva do recorrente e determinado alvará de soltura nos autos do Inquérito Policial nº 1044418-88.2021.4.01.3400 em 11/01/2024, houve perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FRANCISCO BRUNO DE SOUSA DA COSTA; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

FRANCISCO BRUNO DE SOUSA DA COSTA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão preventiva do recorrente e determinado alvará de soltura nos autos do Inquérito Policial nº 1044418-88.2021.4.01.3400 em 11/01/2024, houve perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.