RHC 173933 - DECISAO

RHC 173933 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de ter sido proferida sentença condenatória, mantida em apelação, e expedida guia de execução definitiva, conforme informações do juízo de origem (fls. 530-566).

Parties
Agravante: TALLYSON HENRIQUE ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Inviolabilidade De Domicílio, Prova Ilícita, Ilegalidade Da Prisão, Sentença Condenatória, Execução Penal
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Parties

TALLYSON HENRIQUE ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão
  2. 2 ilicitude da prova por ofensa à inviolabilidade de domicílio
  3. 3 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de ter sido proferida sentença condenatória, mantida em apelação, e expedida guia de execução definitiva, conforme informações do juízo de origem (fls. 530-566).

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • julgo o presente recurso prejudicado
  • publique-se