HC 954218 - DECISAO

HC 954218 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anterior nesta Corte (HC n. 866.582/SP e outros atos conexos), sendo cabível o não conhecimento do writ conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: SUZIE APARECIDA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Reconhecimento Por Fotografia, Reiteração De Pedidos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Prova Reconhecimento Por Fotografia Reiteração De Pedidos

Case Brief

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Parties

SUZIE APARECIDA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova de reconhecimento por suposta violação do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus diante de reiteração de pedido já apreciado em procedimento anterior
  3. 3 possibilidade de conhecimento de habeas corpus quando houver reiteração do pedido

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já analisado em habeas corpus anterior nesta Corte (HC n. 866.582/SP e outros atos conexos), sendo cabível o não conhecimento do writ conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.