HC 858570 - ACORDAO

HC 858570 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP, bem como pela gravidade concreta da conduta, periculosidade social, condenação anterior e processos em curso, o que tornava inviável a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Turma; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Gravidade Concreta, Periculosidade Social, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Tentado Gravidade Concreta Periculosidade Social Excesso De Prazo

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Turma; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo na prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP, bem como pela gravidade concreta da conduta, periculosidade social, condenação anterior e processos em curso, o que tornava inviável a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus