HC 915496 - ACORDAO
Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via para reexame do acervo fático-probatório e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade; a busca pessoal foi legitimada por informações de inteligência e pela atitude suspeita do agente, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.
- Parties
- Paciente: WAGNER DE FRAGA RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Inteligência Policial, Flagrante, Reexame Fático Probatório, Audiência De Custódia
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WAGNER DE FRAGA RODRIGUES
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Verificar se a busca pessoal e veicular foi realizada com base em fundadas razões que justifiquem a apreensão das drogas e a prisão em flagrante
- 2 Avaliar a adequação do habeas corpus substitutivo para o reexame do acervo fático-probatório
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via para reexame do acervo fático-probatório e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade; a busca pessoal foi legitimada por informações de inteligência e pela atitude suspeita do agente, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Agravo regimental não provido
Full Case Text
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