HC 953725 - DECISAO

HC 953725 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, em análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração criminosa, antecedentes do paciente e elementos probatórios mencionados no acórdão, justificando a denegação da ordem.

Parties
Paciente: CLAITON VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Princípio Da Homogeneidade

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Parties

CLAITON VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, em análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração criminosa, antecedentes do paciente e elementos probatórios mencionados no acórdão, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • ordem denegada