HC 954375 - DECISAO

HC 954375 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a questão sobre o interrogatório presencial não foi apreciada pelo Tribunal de origem, sendo necessária a exaustão da instância e vedada a supressão de instância; assim, não se poderia analisar a matéria diretamente no STJ nem indagar a autoridade coatora sobre o não conhecimento de correição parcial.

Parties
Paciente: JOSÉ ANDERSON SCHLEMPER; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância
Legal Topics
Habeas Corpus, Interrogatório Presencial, Videoconferência, Correição Parcial, Supressão De Instância, Exaustão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Interrogatório Presencial Videoconferência Correição Parcial Supressão De Instância Exaustão De Instância

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Parties

JOSÉ ANDERSON SCHLEMPER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Direito do réu a ser interrogado presencialmente na comarca de origem (Cascavel/PR)
  2. 2 Possibilidade de apreciação de matéria não examinada pelo tribunal de origem via habeas corpus no STJ
  3. 3 Existência de previsão legal para correição parcial no regimento interno do Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a questão sobre o interrogatório presencial não foi apreciada pelo Tribunal de origem, sendo necessária a exaustão da instância e vedada a supressão de instância; assim, não se poderia analisar a matéria diretamente no STJ nem indagar a autoridade coatora sobre o não conhecimento de correição parcial.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Intimem-se.