RHC 194504 - DECISAO

RHC 194504 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade da segregação (gravidade concreta da conduta, modus operandi, periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal); havia decisão de pronúncia, o que afasta a alegação de excesso de prazo, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do habeas corpus, assim sendo medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Parties
Recorrente / Paciente: DAVID COSTA DA SILVA; Tribunal De Origem / Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Fiscal Da Lei (mpf): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Gravidade Concreta Da Conduta, Periculosidade, Excesso De Prazo Na Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Gravidade Concreta Da Conduta Periculosidade +1 more

Case Brief

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Parties

DAVID COSTA DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Tribunal De Origem / Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei (mpf)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 existência dos pressupostos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade da segregação (gravidade concreta da conduta, modus operandi, periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal); havia decisão de pronúncia, o que afasta a alegação de excesso de prazo, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do habeas corpus, assim sendo medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (conforme fls. 247-248).
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.