HC 921971 - DECISAO

HC 921971 - DECISAO

Verificou-se que houve alteração superveniente do cenário fático-processual: o juízo de origem revogou o decreto prisional e homologou pedido do Ministério Público para promoção e arquivamento do inquérito policial; diante dessa superveniência, a pretensão deduzida no habeas corpus ficou exaurida, razão pela qual o writ perdeu objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Valdemir Messias Ramos Junior; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara do Júri da comarca de Diadema/SP; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Homicídio Qualificado Na Forma Tentada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Homicídio Qualificado Na Forma Tentada

Case Brief

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Parties

Valdemir Messias Ramos Junior

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Juízo de Direito da Vara do Júri da comarca de Diadema/SP

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva e seus efeitos sobre a impetração
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 perda de objeto por alteração superveniente do panorama fático-processual

Ratio Decidendi

Verificou-se que houve alteração superveniente do cenário fático-processual: o juízo de origem revogou o decreto prisional e homologou pedido do Ministério Público para promoção e arquivamento do inquérito policial; diante dessa superveniência, a pretensão deduzida no habeas corpus ficou exaurida, razão pela qual o writ perdeu objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se