HC 917584 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque os argumentos suscitados pela defesa não foram examinados pelo Tribunal de origem, configurando indevida supressão de instância e impedindo a apreciação da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Paciente: CASSIO FILIPE BEZERRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Apelação Criminal n. 0701380-80.2021.8.02.0056)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do presente Habeas Corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Nulidade, Supressão De Instância, Homicídio Qualificado
Case Brief
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Parties
CASSIO FILIPE BEZERRA DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Apelação Criminal n. 0701380-80.2021.8.02.0056)
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus quando a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem
- 2 valoração de testemunho de ouvir dizer
- 3 supressão de instância como óbice ao conhecimento pelo STJ
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque os argumentos suscitados pela defesa não foram examinados pelo Tribunal de origem, configurando indevida supressão de instância e impedindo a apreciação da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Não conheço do presente Habeas Corpus
Orders
- Liminar indeferida
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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