HC 952515 - DECISAO

HC 952515 - DECISAO

Não houve conhecimento do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelo Tribunal de origem em razão de fortes indícios, do papel do paciente na distribuição de drogas e da grande quantidade apreendida, fatos que demandariam dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Presunção De Inocência Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não houve conhecimento do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelo Tribunal de origem em razão de fortes indícios, do papel do paciente na distribuição de drogas e da grande quantidade apreendida, fatos que demandariam dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.