HC 898462 - DECISAO

HC 898462 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença condenatória que gerou novo título prisional (pena privativa de liberdade), acarretando a perda de objeto do writ.

Parties
Paciente: CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Pela Superveniência De Título Prisional Após Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Substituição Por Medidas Cautelares, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Substituição Por Medidas Cautelares Sentença Condenatória

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Parties

CARLOS DELFIM SOARES RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Pela Superveniência De Título Prisional Após Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de título prisional
  2. 2 manutenção e substituição da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença condenatória que gerou novo título prisional (pena privativa de liberdade), acarretando a perda de objeto do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.