HC 853233 - ACORDAO
Diante da multirreincidência do paciente, da tentativa de fuga durante abordagem policial, da ausência de comprovação de ocupação lícita e residência fixa, e dos indícios de autoria e materialidade, restaram demonstrados os elementos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), de modo que a prisão preventiva se mostrou proporcional e imprescindível, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: Bruno
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Receptação, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Bruno
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Diante da multirreincidência do paciente, da tentativa de fuga durante abordagem policial, da ausência de comprovação de ocupação lícita e residência fixa, e dos indícios de autoria e materialidade, restaram demonstrados os elementos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), de modo que a prisão preventiva se mostrou proporcional e imprescindível, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- denegar a ordem de habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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