HC 934808 - DECISAO

HC 934808 - DECISAO

Habeas corpus não conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinariamente cabível e não se verificar manifesta ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita para a busca pessoal e probidade probatória suficiente para a condenação, de modo que não há motivo para concessão da ordem.

Parties
Paciente: RODRIGO DOS SANTOS ISQUIERDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prova Ilícita Tráfico De Drogas Flagrante

Case Brief

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Parties

RODRIGO DOS SANTOS ISQUIERDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e nulidade da prova obtida
  3. 3 configuração de flagrante e natureza permanente do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Habeas corpus não conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinariamente cabível e não se verificar manifesta ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita para a busca pessoal e probidade probatória suficiente para a condenação, de modo que não há motivo para concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus