HC 953895 - DECISAO

HC 953895 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso e não haver flagrante ilegalidade demonstrada; o Tribunal de origem constatou fundadas razões para ingresso sem mandado, ante denúncia de transeunte e confirmação visual do paciente na sacada exibindo arma de fogo, caracterizando situação de flagrante e legitimando a busca domiciliar, razão pela qual a prevenção de nulidade não se mostrou configurada.

Parties
Paciente: BRUNO EDUARDO PINTO DO NASCIMENTO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração Pela Corte Superior
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Busca Domiciliar, Flagrante, Porte De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Busca Domiciliar Flagrante Porte De Arma De Fogo

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Parties

BRUNO EDUARDO PINTO DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração Pela Corte Superior

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade da busca domiciliar e existência de justa causa
  3. 3 entrada forçada em domicílio em situação de flagrante

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso e não haver flagrante ilegalidade demonstrada; o Tribunal de origem constatou fundadas razões para ingresso sem mandado, ante denúncia de transeunte e confirmação visual do paciente na sacada exibindo arma de fogo, caracterizando situação de flagrante e legitimando a busca domiciliar, razão pela qual a prevenção de nulidade não se mostrou configurada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.