HC 933273 - DECISAO

HC 933273 - DECISAO

Verificou-se que foi proferida sentença em 18/9/2024 condenando o paciente à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime do art . 180, caput, do Código Penal, e que o recurso foi deferido em liberdade, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANDERSON RIEDIGER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Concessão De Recurso Em Liberdade, Condenação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Concessão De Recurso Em Liberdade Condenação Criminal

Case Brief

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Parties

ANDERSON RIEDIGER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em habeas corpus decorrente de decisão que restabelece a liberdade

Ratio Decidendi

Verificou-se que foi proferida sentença em 18/9/2024 condenando o paciente à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime do art . 180, caput, do Código Penal, e que o recurso foi deferido em liberdade, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.