RHC 206084 - DECISAO

RHC 206084 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que indicam a gravidade em concreto da conduta e o fundado receio de reiteração delitiva (investigações por outros roubos com mesmo modus operandi em datas específicas), caracterizando contumácia e periculosidade, de modo que não se mostra possível a substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JEZIEL KENNEDY BARBOSA SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça, Denegando a Ordem
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Contumácia Delitiva

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Parties

JEZIEL KENNEDY BARBOSA SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça, Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 fundado receio de reiteração delitiva como justificativa para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que indicam a gravidade em concreto da conduta e o fundado receio de reiteração delitiva (investigações por outros roubos com mesmo modus operandi em datas específicas), caracterizando contumácia e periculosidade, de modo que não se mostra possível a substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.