HC 928574 - DECISAO

HC 928574 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem, caracterizando perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: ROSSINI MOURA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Revogação De Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

ROSSINI MOURA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem, caracterizando perda de objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.